STJ: Workshop trata de aspectos jurídicos e tecnológicos do processo eletrônico

O projeto Justiça na Era Virtual, coordenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), avança por todo o país. Nesta quinta-feira (3), mais 20 tribunais aderem à remessa eletrônica de processos ao STJ. Com isso, já são 27 as Cortes que entram no caminho da virtualização do Poder Judiciário. Às 16h, dirigentes de vários tribunais assinam termo de adesão para o encaminhamento de processos via internet. Pela manhã, representantes da área judiciária e de tecnologia da informação dos 27 tribunais se reuniram na sede do STJ em um workshop sobre as questões jurídicas que envolvem o processo eletrônico e a tecnologia utilizada para a integração das Cortes. O STJ oferece apoio tecnológico e jurídico a todos os tribunais que aderem ao projeto. O diretor-geral do STJ, Athayde Fontoura Filho, deu início à reunião ressaltando a importância do processo eletrônico para o Poder Judiciário de modo geral. Ele destacou “o ato de coragem” do ministro Cesar Asfor Rocha, presidente da Corte, ao quebrar paradigmas com o lançamento do processo eletrônico, ação que está integrando todo o Judiciário brasileiro. Tercília Maestrali, chefe de gabinete da Secretaria-Geral da Presidência do STJ, enfatizou a intenção do Projeto Justiça na Era Virtual de expandir o processo eletrônico até a primeira instância do Judiciário. Em um breve histórico sobre o desenvolvimento do projeto, ela falou sobre a necessidade do processo eletrônico para o Tribunal superior “diante de uma realidade assustadora do número de feitos - 1.200 por dia”. O secretário de Tecnologia da Informação do STJ, Francisco Paulo Soares Lopes, afirmou que o processo eletrônico significa “a verdadeira integração do Poder Judiciário”. Segundo o dirigente, a expectativa é que, no dia 2 de janeiro de 2010, todos os processos da Justiça Federal de primeiro e segundo graus passem a tramitar por meio eletrônico, com o envio e o recebimento de documentos e peças processuais em formato digital. Francisco Paulo destacou as principais etapas da implementação do Justiça na Era Virtual: o i-STJ, que está fazendo a integração do sistema desenvolvido pelo Superior Tribunal às redes dos tribunais de todo o país; após, o lançamento do e-STJ, portal inaugurado em junho deste ano que trata do acesso de advogados e entes públicos aos processos eletrônicos, e o t-STJ, que é o trâmite processual propriamente dito feito de forma totalmente eletrônica na rede do Tribunal superior. “O Judiciário está conseguindo sua efetiva integração com segurança, rapidez e confiabilidade.” A secretária judiciária do STJ, Maria Aparecida do Espírito Santo, também falou do esforço de toda a Corte em prol da virtualização da Justiça. “A implantação do processo eletrônico, a etapa de digitalização dos processos em papel são tarefas trabalhosas, mas que valem a pena.” Segundo a dirigente, a empreitada já apresenta resultados positivos: “O tempo de classificação dos processos diminuiu pela metade e a produtividade também melhorou.” A secretária dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal, Cláudia Austregésilo de Athayde Beck, endossa as palavras da colega Maria Aparecida. “Com o processo eletrônico, a qualidade de vida no Tribunal é outra. Os servidores preferem trabalhar com o meio eletrônico”, ressalta. Segundo a secretária, a resposta da sociedade à virtualização da Justiça também tem sido muito boa. “O público externo, os entes públicos, os advogados, todos estão participando ativamente da entrada do Judiciário na era digital”, destaca. Os procedimentos para a integração dos 20 tribunais que passam a remeter eletronicamente seus processos ao STJ têm seguimento na tarde desta quinta-feira (3), às 15h, com a assinatura dos termos de adesão pelos dirigentes dos 19 tribunais de justiça estaduais e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Com a assinatura do protocolo, serão ao todo 27 tribunais ligados à rede do STJ para o envio eletrônico de processos - 23 tribunais de justiça e quatro tribunais regionais federais.